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Estatuto 3/Capítulo VI

Grupo de Usuários Wiki Movimento Brasil
 Atenção: O processo de composição desse estatuto está encerrado, já em processo de tradução. Posteriores sugestões devem ser dadas na discussão, onde será avaliada por toda a comunidade e só efetivada com a devida aprovação geral e uniforme.



Introdução   Capítulo I   Capítulo II   Capítulo III Seção I Seção II Seção III   Capítulo IV   Capítulo V   Capítulo VI


Capítulo VI

Disposições Gerais

Artigo 37

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Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembleia Geral.

Artigo 38

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Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para qualquer ação fundada neste estatuto.

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