Discussão:Objetivos e estrutura
OSCIP[editar]
Pessoal, seguindo os passos para a criação de capítulos, cabe-nos, além de envolver interessados, discutir também os objetivos e a estrutura do futuro capítulo. Há uma lista com questões sugeridas, e acrescentei outras a partir das exigências do Código Civil. Mas tem uma decisão que talvez seja a mais urgente: queremos ou não queremos esse reconhecimento como OSCIP? Fiz uma descrição lá na página, mas há muito material disponível na internet, provavelmente melhor do que esse esboço. Há prós e contras. E essa decisão amarra outras, por isso entendo ser a primeira decisão a ser tomada nesse passo. Por exemplo, se entendermos que queremos ser uma OSCIP, isso amarrará o destino do patrimônio por dissolução, obrigará a criação de um Conselho Fiscal, dentre os objetivos deverá estar um dos listados na lei e haverá impacto nas fontes de receitas. Vou parar por aqui, e fiquem à vontade para conhecer esses conceitos ou tirar dúvidas, antes de responder. Uma outra alternativa seria se candidatar à Entidade de Utilidade Pública, mas não conheço os procedimentos e características, só sei que é bem mais complexo. Se alguém souber mais sobre esse formato e quiser acrescentar, seria ótimo. E a partir das objeções, se houverem, sobre a OSCIP, podemos pesquisar juntos também sobre esse outro modelo. CasteloBrancomsg 12:42, 12 March 2011 (UTC)
- Das atividades, acredito que deveríamos abarcar todas, porque há condições para isto. Mas, a que melhor se adequa em nosso caso é: promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. Sobre ser ou não uma OSCIP, acredito que seja uma boa opção por amarrar uma obrigatoriedade de transparência e ética. Lógico que devemos verificar se as ações da Wikimedia de forma geral combinam com as leis que regulamentam este caso, para que qualquer ação global que tenhamos de atender não tire esta condição.Ozymandias 13:02, 12 March 2011 (UTC)
- Leigamente observo que são boas as vantagens de nos estabelecermos como OSCIP. Meu único porém é como tratar a questão de uma eventual dissolução pois teríamos que passar o patrimônio para outra OSCIP (WMF?) habilitada. OTAVIO1981 00:33, 14 March 2011 (UTC)
- Em caso de dissolução, uma OSCIP deve passar o patrimônio para outra OSCIP habilitada, o que não inclui a WMF, pois esta não está registrada no Brasil e muito menos reconhecida como OSCIP. Pode ser qualquer outra OSCIP, de preferência com o mesmo objeto social (que também promova cultura e voluntariado, por exemplo). Se daqui a mais de três anos, adquirirmos algo com recurso público (por doação de bibliotecas e museus, por exemplo), então esse acervo assim obtido teria de ser doado a outra OSCIP, de preferência de mesmo objeto social, não somente na dissolução, mas também em caso de desenquadramento como OSCIP (por atraso na entrega da documentação de renovação anual, por exemplo). Francamente, não tenho qualquer objeção a isso. É para impedir que a associação se beneficie do enquadramento como OSCIP e após dissolvida, distribua seu patrimônio entre os associados, diretores, etc., privilegiando indivíduos, o que poderia ser usado como uma remuneração disfarçada. Recursos recebidos por doação destinam-se a um projeto (objeto social) e não a um CPF. Então, se a associação for liquidada, nada mais justo que destinar tais recursos à consecução do mesmo objetivo, ainda que por meio de outra organização. CasteloBrancomsg 20:01, 14 March 2011 (UTC)
- Ozy, não vejo como atender todas aquelas atividades. A promoção gratuita da educação implica oferta gratuita de ensino (regular, técnico, profissionalizante, alfabetização ou supletivo, por exemplo). E a promoção gratuita da saúde segue a mesma linha, nem teríamos profissionais habilitados para tal, e não obteríamos a licença para funcionar com estas atividades, que demandam registro específico. Mas a 2 e a 7, e talvez a 8 e a 12, acho que podiam se enquadrar. Também devem ser incluídas as atividades propostas pela WMF. Não há problema em citarmos atividades diferentes destas previstas na Lei 9.790/99, desde que pelo menos uma delas seja uma das listadas na Lei. E a WMF pede que sejam alinhadas as atividades às suas, então precisaremos fazer um mix para ter ambos os reconhecimentos (OSCIP e Chapter). CasteloBrancomsg 20:01, 14 March 2011 (UTC)
- Em caso de dissolução, uma OSCIP deve passar o patrimônio para outra OSCIP habilitada, o que não inclui a WMF, pois esta não está registrada no Brasil e muito menos reconhecida como OSCIP. Pode ser qualquer outra OSCIP, de preferência com o mesmo objeto social (que também promova cultura e voluntariado, por exemplo). Se daqui a mais de três anos, adquirirmos algo com recurso público (por doação de bibliotecas e museus, por exemplo), então esse acervo assim obtido teria de ser doado a outra OSCIP, de preferência de mesmo objeto social, não somente na dissolução, mas também em caso de desenquadramento como OSCIP (por atraso na entrega da documentação de renovação anual, por exemplo). Francamente, não tenho qualquer objeção a isso. É para impedir que a associação se beneficie do enquadramento como OSCIP e após dissolvida, distribua seu patrimônio entre os associados, diretores, etc., privilegiando indivíduos, o que poderia ser usado como uma remuneração disfarçada. Recursos recebidos por doação destinam-se a um projeto (objeto social) e não a um CPF. Então, se a associação for liquidada, nada mais justo que destinar tais recursos à consecução do mesmo objetivo, ainda que por meio de outra organização. CasteloBrancomsg 20:01, 14 March 2011 (UTC)
- Leigamente observo que são boas as vantagens de nos estabelecermos como OSCIP. Meu único porém é como tratar a questão de uma eventual dissolução pois teríamos que passar o patrimônio para outra OSCIP (WMF?) habilitada. OTAVIO1981 00:33, 14 March 2011 (UTC)
- Falei de atender todas as atividades apenas de forma utópica. Mas realmente estas mencionadas são as que melhor se enquadram. Ozymandias 01:16, 15 March 2011 (UTC)
Votações[editar]
- Uma das coisas que, acredito, a WMBr pode se beneficiar é que as votações e propostas sejam feitas sempre de forma online, estabelecendo- se regras semelhantes às votações da Wikipédia, mas com características da DemoEx [1]. Ou seja, além das discussões serem claras e transparentes, os membros eleitos são obrigados a acompanhar o que é decidido pela comunidade, desde que esteja conforme as políticas estabelecidas. Qualquer pessoa, em tese, pode discutir e propor votações, mas apenas os filiados podem, no caso, votar.Ozymandias 12:48, 12 March 2011 (UTC)
- Existe uma forma de confirmar a identificação de um associado neste meio? Se tiver, essa opção é admitida legalmente, e pode ser ideal para nosso caso. CasteloBrancomsg 13:15, 12 March 2011 (UTC)
- A opção é ao fazer o cadastro de um associado, ele disponibilizar o login que usará para votar. Como o login é único e intransferível (como quando votamos para stewards), é uma boa opção principalmente por não obrigar, na maior parte das votações, da presença física do associado (se notar, os interessados acabam sendo dos lugares mais variados). O único senão seria o hackeamento da conta, porém o usuário deve avisar quando isto acontecer para recadastramento de um novo login. Se a plataforma da WMBr for independente dos sistemas da Wikimedia, outros mecanismos de confirmação podem ser implementados. Ozymandias 13:48, 12 March 2011 (UTC)
- É uma excelente ideia, que resolveria parte do problema quanto à escolha de uma sede. Pelo menos em algumas assembleias não haveria necessidade de presença física. Mas tenho que conferir quanto à Assembleia geral de aprovação do Estatuto, pois o procedimento normal é enviar a lista de frequência (ou a ata assinada pelos presentes) para o Cartório para registro junto com o Estatuto. Sei que para as demais assembleias (exceto a assembleia de constituição e as assembleias ordinárias anuais de aprovação do balanço), esse registro não é obrigatório, embora seja uma prática comum. Vou conferir em um cartório se há uma alternativa que valide a participação eletrônica nesta decisão para o registro. Se alguém encontrar alguma coisa sobre isso, avise aqui, ok? CasteloBrancomsg 20:11, 14 March 2011 (UTC)
- Não sei no caso da fundação, mas o MEC (no caso de ensino a distância) aceita que façam reuniões via skype, com a redação da ata e anexação do chat. Entretanto, é necessária a assinatura dos participantes, nesse caso, a ata precisa "viajar" pelo correio. Abraços, Pietro Roveri 13h54min de 29 de abril de 2011 (UTC)
- É uma excelente ideia, que resolveria parte do problema quanto à escolha de uma sede. Pelo menos em algumas assembleias não haveria necessidade de presença física. Mas tenho que conferir quanto à Assembleia geral de aprovação do Estatuto, pois o procedimento normal é enviar a lista de frequência (ou a ata assinada pelos presentes) para o Cartório para registro junto com o Estatuto. Sei que para as demais assembleias (exceto a assembleia de constituição e as assembleias ordinárias anuais de aprovação do balanço), esse registro não é obrigatório, embora seja uma prática comum. Vou conferir em um cartório se há uma alternativa que valide a participação eletrônica nesta decisão para o registro. Se alguém encontrar alguma coisa sobre isso, avise aqui, ok? CasteloBrancomsg 20:11, 14 March 2011 (UTC)
- A opção é ao fazer o cadastro de um associado, ele disponibilizar o login que usará para votar. Como o login é único e intransferível (como quando votamos para stewards), é uma boa opção principalmente por não obrigar, na maior parte das votações, da presença física do associado (se notar, os interessados acabam sendo dos lugares mais variados). O único senão seria o hackeamento da conta, porém o usuário deve avisar quando isto acontecer para recadastramento de um novo login. Se a plataforma da WMBr for independente dos sistemas da Wikimedia, outros mecanismos de confirmação podem ser implementados. Ozymandias 13:48, 12 March 2011 (UTC)
- Existe uma forma de confirmar a identificação de um associado neste meio? Se tiver, essa opção é admitida legalmente, e pode ser ideal para nosso caso. CasteloBrancomsg 13:15, 12 March 2011 (UTC)
- Uma das coisas que, acredito, a WMBr pode se beneficiar é que as votações e propostas sejam feitas sempre de forma online, estabelecendo- se regras semelhantes às votações da Wikipédia, mas com características da DemoEx [1]. Ou seja, além das discussões serem claras e transparentes, os membros eleitos são obrigados a acompanhar o que é decidido pela comunidade, desde que esteja conforme as políticas estabelecidas. Qualquer pessoa, em tese, pode discutir e propor votações, mas apenas os filiados podem, no caso, votar.Ozymandias 12:48, 12 March 2011 (UTC)
Retorno à Simplicidade[editar]
Em alguns momentos, tenho a impressão que perdemos um tempo detalhando os projetos, e no final das contas não acabamos evoluindo muito. Não é mais conveniente em alguns casos, simplificar esta discussão de tal forma que possamos progredir mais rápido e não acabar saturando o processo ? Ozymandias 15h02min de 26 de abril de 2011 (UTC)