Requerimento para qualificação como OSCIP

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Requerimento para qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP


São Paulo/SP, 30 de fevereiro de 201X


Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça,


A Associação Pietro Roveri pela Colaboração e Conhecimento Livres, comumente designada Wikimedia Brasil, fundada em 7 de setembro de 2012[1], sediada em São Paulo/SP, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, instituída pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, por se tratar de entidade dedicada à promoção do voluntariado, da cultura e da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico[2], para a que apresenta a documentação anexa.


Atenciosamente,


Atual Presidente/ Dirigentes da OSCIP, na forma de seu estatuto[3]


Notas[editar]

  1. Data de fundação
  2. Atividades do Instituto, de acordo com seu Estatuto e dentre as previstas na Lei 9.790/99
  3. Ou representantes (por procuração)