Nota do Wiki Movimento Brasil sobre o PL 2630/2020

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Nota do Wiki Movimento Brasil sobre o PL 2630 2020.pdf

13 de julho de 2020

O Wiki Movimento Brasil vem a público manifestar sua preocupação com o PL 2630/2020, já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Proposto como uma medida de combate à desinformação, destacamos que o projeto de lei tal qual chegou à Câmara dos Deputados na verdade pode, contraditoriamente, tornar-se um entrave ao funcionamento de plataformas que atuam no combate às fake news.

Afiliado da Fundação Wikimedia, o Wiki Movimento Brasil é uma associação de editores de projetos colaborativos, como a Wikipédia. Em 2020, nesta enciclopédia em português sem fins lucrativos, o maior recurso educacional aberto do mundo, houve até o momento mais de dois bilhões de acessos. Oferecer informação de qualidade é a missão da Wikipédia e da comunidade de voluntários que a produz, de forma que seus fundamentos envolvem a verificabilidade e referenciação das informações inseridas e a imparcialidade dos pontos de vista. A qualidade da Wikipédia faz com que seus conteúdos, publicados com licenças livres, sejam usados como recurso de combate à desinformação em várias outras plataformas digitais.

Mais especificamente, notamos que, entre outros pontos de preocupação:

  • As definições demasiado abertas dos objetos de que o PL trata geram grave insegurança jurídica para recursos educacionais abertos, como os projetos Wikimedia.
  • A exigência de identificação de usuários é incompatível com o funcionamento e o sucesso de projetos colaborativos abertos, dentre os quais os projetos Wikimedia.
  • A diferenciação entre usuários de diferentes nacionalidades torna-se um entrave à produção sem fronteiras na internet; no caso dos projetos Wikimedia cria obstáculos à colaboração entre as comunidades de língua portuguesa em vários países.

Além disso, ecoamos os pontos de preocupação de outras entidades da sociedade civil em relação ao PL 2630/2020, em especial os da Coalizão Direitos na Rede. Também solicitamos audiências públicas no Congresso para que representantes da sociedade civil possam apresentar medidas mais eficazes de combate à desinformação, no contexto da tramitação desse PL.