Discussão:Estatuto 1/Arquivo/E

Após 6 meses de discussão e reflexão coletiva, o estatuto do Instituto Wikimedia Brasil já se encontra pronto e aprovado para constituição do capítulo brasileiro da Fundação Wikimedia. Veja alguns marcos no processo de discussão e aprovação:

05 de Abril: início das discussões sobre o estatuto (em português)
15 de Junho: início do esforço de versão do estatuto para o inglês
28 de Agosto: estatuto bilíngüe finalizado com o apoio de pelo menos 13 participantes
30 de Setembro: após discussão no meta, Comitê de Capítulos aprova estatuto
9 de Outubro: Conselho da Fundação Wikimedia aprova o Instituto Wikimedia Brasil como capítulo brasileiro.

No entanto, sempre existirá a possibilidade de considerarmos coletivamente novas sugestões para modificação da versão aprovada do estatuto, desde que sejam pertinentes, relevantes e que representem o interesse da maioria dos participantes.

Para iniciar um novo processo de alinhamento com a Fundação Wikimedia existirá a necessidade de todos estarmos em sintonia, caso contrário a organização brasileira poderá ser encarada como desorganizada e fragmentada internamente.

Assim sendo, por mais que ainda considere as sugestões iniciais desta nova versão do estatuto pouco relevantes e pertinentes, acredito que sempre deverá existir espaço para aprofundarmos a discussão. Pessoalmente, aguardarei a evolução das sugestões e da discussão.

TSB 19:57, 10 October 2008 (UTC)

Com a aprovação do capítulo pela Fundação, não vejo como retroceder o processo por alterações tão pouco substancias poderia nos ajudar. Rodrigo Tetsuo Argenton^m 01:50, 11 October 2008 (UTC)

Esqueci "disseminação inclusiva de conhecimento gratuito", foi retirado a gratuidade, abomino essa posição. Não queremos ter lucro em nossas ações. Rodrigo Tetsuo Argenton^m 02:00, 11 October 2008 (UTC)

Rodrigo, sem choramingo, posso ter comido bola, onde tá isso? Porantim 02:49, 11 October 2008 (UTC)

Apresentando

Thomas, tens razão, não apresentei as mudanças que fiz...

Perdi o dia no trampo fazendo o Estatuto e fiquei atrasado com o que eu tinha que fazer lá.

Bom, a proposta de Estatuto trás algumas mudanças que considero bastante importantes.

Primeiro, estabelece maior democracia e transparência no que tange à Assembléia Geral. Na proposta anterior, a Assembléia podia ser realizada com qualquer número de pessoas e não precisava ser massivamente convocada, bastava um anúncio em algum jornal local e um papel dentro da "sede".

Segundo, era atribuído poder demais ao "Coordenado Executivo". Ele praticamente era uma instância deliberativa e não considero isso correto. Não é nem democrático, muito menos "horizontal" e "colaborativo".

Terceiro, regulamenta as instâncias deliberativas, definindo quórum mínimo, clarificando papéis e responsabilidades, etc.

Quarto, cria uma nova instância, o Congresso. Agora que somos poucos, a Assembléia resolve, mas quando formos muitos (e seremos), uma Assembléia torna impossível discutir democratimente as opiniões. Além disso, é muito mais barato garantir a representatividade em um congresso que em uma Assembléia.

Quinto, e não menos importante, estabelece "defesas" para os mais comuns motivos de degeneração de organizações como a nossa.

Vocês podem considerar isso "conspiração", mas a história recente está aí prá mostrar. As ONGs no Brasil, infelizmente, são mui frequentemente utilizadas para fins "ilícitos" (leia-se desvio de verbas públicas, lavegem de dinheiro, etc). Quem é paulistano deve lembrar da história do Instituto Florestan Fernandes na gestão da Marta. Não só, a Rádio Favela (que é uma ONG), "trocou" o apoio explícito a um candidato de direita por uma concessão de rádio educativa em Belo Horizonte (sob o "aval" da lei da PPP). Há centenas de exemplos de usos da PPP com ONGs para desvio de verbas públicas.

Sem romantismo agora. É muito bonito o lance de trabalho voluntário e tal, mas a realidade é que "elementos" de caráter duvidoso adoram "ganhar" ONGs para esse tipo de fim.

No final, sendo ou não "teoria da conspiração", creio que não custa nada estabelecermos esse tipo de proteção.

Obrigado, Thomas, por iniciar a discussão com seriedade.

Aguardo mais comentários.

200.170.121.96 02:34, 11 October 2008 (UTC)

Esqueci de logar Porantim 02:37, 11 October 2008 (UTC)

Poratim logo na definição Capítulo 1 item 2

Original: "2. O Instituto tem por objeto social articular, incentivar, implantar, promover, fomentar, desenvolver e difundir atividades, programas e projetos que visam a produção colaborativa e a disseminação inclusiva de conhecimento gratuito em língua portuguesa e de povos indígenas no Brasil. "

Modificado:

"2. O Instituto tem por objeto social articular, incentivar, implantar, promover, fomentar, desenvolver e difundir atividades, programas e projetos que visam a produção colaborativa e a disseminação inclusiva de produção do conhecimento, especialmente em língua portuguesa e de povos indígenas no Brasil. O Instituto promoverá e apoiará direta e indiretamente os projetos hospedados pela Fundação Wikimedia, Inc no sítio oficial www.wikimedia.org ou em qualquer outro sítio que venha a substituí-lo no futuro."

Capítulo 1 item 3 a) retirado o motivo de inclusão social e gratuito

Capítulo 1 itens: 5. O Instituto não pagará nenhuma espécie da remuneração, benefício ou vantagem a seus diretores, conselheiros e associados.

Sim, temos que abrir essa possibilidade, se expandirmos, assim espero, teremos que ter pessoas dedicando-se integralmente ao projeto, para tal, terão que ser remuneradas.

7. Para manter sua independência, o Instituto procurará ser auto-sustentado, através de venda de materiais de agitação e propaganda e por contribuição de seus associados. Para cumprir objetivos específicos, o Instituto poderá aceitar doação de recursos físicos, humanos e financeiros. O Instituto não oferecerá nenhuma forma de vantagem ou remuneração em troca das doações recebidas, seja em forma de espaço publicitário, seja em forma de isenção de imposto devido ao Estado, mesmo que embasado na lei.

Venda de materiais? E esse terno torna excludente a doação do Estado e de pessoas jurídicas, para um objetivo inespecífico, além de que nos específicos, excluí o Estado.

"É vedado ao Regimento Interno legislar contra este Estatuto.

Desde que condizente com este Estatuto e as decisões dos órgãos deliberativos do Instituto." - Ok

E não sei como funciona, então qual a diferença entre Assembléia Geral e Congresso? Se for o que estou pensando não há nada de horizontal nisso, Congresso, por acaso , é um grupo de pessoas que representam a comunidade???

Depois eu procuro mais alterações. Até agora duas linhas seguras. E foi retirado muito do gratuito e do social. Rodrigo Tetsuo Argenton^m 04:27, 11 October 2008 (UTC)

Hummm, entendo suas preocupações, Poratim. Mas eu tenho uma visão mais pragmática, sabe? É sempre bom estabelecermos as regras do jogo antes de entrarmos em campo, mas acredito que o que vai fazer a diferença são as pessoas, o controle social da comunidade sobre o Instituto.

Podemos fazer um estatuto redondinho, perfeito, mas mesmo assim corremos o risco de esbarrarmos com "elementos de caráter duvidoso". E quem quiser fazer sacanagem vai fazer, independente do que diz o estatuto. Quanta gente ainda não bebe e dirige, apesar da lei que proíbe? Mas, se tivermos uma comunidade atuante, bem intencionada, isto se resolve. É o controle social.

Por isso, acho que os princípios e procedimentos apontados no Estatuto já aprovado são suficientes para colocarmos o bloco na rua. Algumas das suas preocupações e sugestões podem ser exploradas no Regimento Interno. Que tal?

Laura Tresca 07:23, 17 October 2008 (UTC)

Eu discordo... As alterações do Porantim são para o Estatuto... e o regimento interno não tem a mesma força! E além do mais... umas das coisas mais importantes da mudança dele é o quorum das assembléias e a retirada do poder centralizador da mão do "diretor" da wikimedia Brasil. E isso é coisa de estatuto e não de regimento. Quando vamos começar a discutir as mudanças? Béria Lima 19:00, 19 October 2008 (UTC)

Apesar de que concordar com algumas das mudanças propostas, em particular sobre a forma como a assembléia é convocada, eu já discordo de outras, como a do quorum, que acredito que poderia engessar demais as atividades da assembléia. Eu também acho que o estatuto já aprovado está suficientemente bom, e que poderíamos prosseguir com ele mesmo, focando nossos esforços em atividades que gerem maiores resultados. --Vanessa 05:27, 20 October 2008 (UTC)

Estudos...

Oi gente!

Só voim dizer que vou estudar estatutos de outras Wikimedias e sugirei coisas par o estatuto.Durante este tempo,não estarei morto,só preparando...

Tosão 22:45, 20 October 2008 (UTC)

Então:?

Bom a discussão não pode ficar para a eternidades, vamos estabelecer um prazo. Alias, por mim já está encerrado.

Outra coisa que eu não disse antes, é bonitinho falar em fazer um conselho, nas primeiras discussões foram levantadas idéias como 3 diretores, mas não o fizemos por um simples motivo: número de pessoas. Já é complicado conseguirmos 3 pessoas para fazermos alguma coisa, agora imagine que um conselho tenha, sei lá, 5 pessoas, só que no total as pessoas atuantes é de 10, ou seja, metade decide e outra opina, acho que tem que deixar o mínimo nominalmente, acho que a lei determina certos cargos, mas tocamos o projeto de forma horizontal, todo mundo debatendo e tocando o barco, os cargos serão só de enfeite, claro se rolar um buum de participantes, terá que haver algumas pessoas para atuarem nas áreas burocráticas, mas isso não é o conselho. E insisto, cade a parte social desse projeto? Rodrigo Tetsuo Argenton^m 02:34, 31 October 2008 (UTC)

Bom estou aqui dando apoio ao estatuto 2 li e realmente as mudanças são pertinentes.Rautopia 18:54, 17 November 2008 (UTC)

Acompanhamento da discussão

A quem possa interessar informações importantes apareceram aqui. Saudações. Pietro Roveri 23:46, 24 November 2008 (UTC)

Comparativo

Há o (ainda incompleto) comparativo visual em Wikimedia Brasil/Estatuto/Comparativo, que pode ajudar a notar exatamente quais pontos possuem alteração. 555 00:23, 25 November 2008 (UTC)

estatuto 2

A favor de uma atualização do estatuto 1 para o 2.

sim

Rautopia 01:17, 25 November 2008 (UTC)

não
neutro
opinião