Arquivo:Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946.pdf

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Arquivo original ‎(937 × 1 239 pixels, tamanho do arquivo: 16,25 MB, tipo MIME: application/pdf, 53 páginas)


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Descrição do arquivo

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Licenciamento

Arquivo Nacional

Public domain
This media is a faithful reproduction of public domain multimedia and it was the result of a GLAM partnership between the Arquivo Nacional and the Wikimedia Users Group in Brazil. The Arquivo Nacional (in English: The Brazilian National Archives) is an institution of the Brazilian Ministry of Justice and Public Security responsible for the management and preservation of documents pertaining to the federal public administration and located in the city of Rio de Janeiro.

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Por favor, atribua como: Domínio público / Acervo Arquivo Nacional
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual15h31min de 20 de outubro de 2017Miniatura da versão das 15h31min de 20 de outubro de 2017937 × 1 239, 53 páginas (16,25 MB)ChicocvenancioTransferred from http://paws-public.wmflabs.org/paws-public/User:chicocvenancio/category/Category%3ABrazilian%20Constitution%20of%201946%20pages/Category%3ABrazilian%20Constitution%20of%201946.pdf

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